TJMG condena seguradora por alteração unilateral de contrato

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Advogado de suspeitos de matar milionário acusa delegado de boicote

Arbitragem: uma nova maneira de resolver seus problemas?

Sara Oliveira Ribas, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

Contra ato omissivo não cabe recurso

Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material

A jurisprudência do TST não admite embargos fundamentados em contrariedade a súmula por analogia.

Advogada que atuou com contrato social não tem vínculo de emprego reconhecido

A advogada atuou com contrato social junto ao escritório por mais de cinco anos. Ao ingressar na Justiça contra a banca, pleiteou o reconhecimento do vínculo empregatício.

MPT não consegue anular acordo entre menor e advogado prevendo acumulação de honorários

O recurso ao TST não foi admitido por razões técnicas recursais.

Vale-Cultura, benefício vai ampliar o acesso da população à cultura, literatura, filmes, arte e teatro

Como incentivo às empresas de lucro real que aderirem ao Vale-Cultura, será possível deduzir até 1% do imposto de renda para abater as despesas com o benefício

Recurso de embargos interposto antes da edição da Lei nº 11.496/07.

Violação do art. 896 da CLT.

Segunda Turma nega inconstitucionalidade de artigo do Código Penal que trata de receptação

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

Crime organizado é desafio para a Justiça brasileira

Identificação funcional: professor e educador

Por Gisele Leite

Habeas corpus. Progressão de regime. Pretendido cômputo do período em que o paciente esteve preso provisoriamente. Detração.

O papel e a influência do profissional jurídico no século XXI

O advogado tem a importante missão de saber interpretar e defender o sistema jurídico, sendo em resumo alguém que carrega o importante papel de administrar a justiça.

Quais os cuidados ao oferecer uma mentoria? E o contrato?

Meios de cuidado e proteção na oferta de mentoria.

Homicídio culposo em concurso formal. Condenação.